1. Aceitação dos Termos

Ao utilizar o Site, declara e garante que:

• Tem pelo menos 18 anos de idade
• Tem capacidade legal para celebrar contratos vinculativos
• Está a aceder ao Site a partir de Portugal
• Não está proibido por lei de aceder a informações sobre jogos de azar online
• Leu, compreendeu e aceitou estes Termos na sua totalidade

Se estiver a utilizar o Site em nome de uma organização ou entidade, declara que tem autoridade para vincular essa organização a estes Termos.

2. Natureza do Serviço

O xorivaleno.com é um site informativo que fornece análises, comparações e informações sobre casinos online licenciados em Portugal. O nosso objetivo é educar e informar os utilizadores sobre as opções disponíveis no mercado português de jogos online regulamentado.

Importante: Não somos um operador de casino. Não oferecemos jogos de azar, não processamos apostas e não aceitamos depósitos. Funcionamos como um site de afiliados, gerando receita através de comissões quando os utilizadores se registam em casinos através dos nossos links de referência.

Todo o conteúdo do Site é fornecido apenas para fins informativos e educacionais. Não garantimos resultados específicos ao jogar em casinos online e alertamos que todos os jogos de azar envolvem risco de perda financeira.

3. Elegibilidade e Restrições

3.1. Idade Mínima

Deve ter pelo menos 18 anos de idade para utilizar este Site. É ilegal para menores de idade participar em jogos de azar em Portugal. Se suspeitarmos que um utilizador é menor de idade, reservamo-nos o direito de solicitar verificação de idade e restringir o acesso ao Site.

3.2. Restrições Geográficas

Este Site destina-se exclusivamente a utilizadores localizados em Portugal. Os casinos que promovemos possuem licenças do SRIJ (Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos) e só podem operar legalmente dentro do território português. Implementamos verificação de localização geográfica e redirecionamos utilizadores de outras jurisdições para uma página informativa.

O uso de VPNs, proxies ou outras ferramentas para contornar estas restrições geográficas é estritamente proibido e pode resultar no bloqueio permanente do acesso ao Site.

3.3. Exclusões

Não pode utilizar este Site se:

• Foi autoexcluído de jogos de azar através do registo SRIJ
• Está legalmente proibido de participar em atividades de jogo
• Está a aceder de uma jurisdição onde o conteúdo do Site é ilegal
• Foi previamente banido do Site por violação destes Termos

4. Licença de Uso

Concedemos-lhe uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para aceder e utilizar o Site para fins pessoais e não comerciais, em conformidade com estes Termos.

Esta licença não inclui o direito de:

• Modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, executar, reproduzir, publicar, licenciar ou criar trabalhos derivados do conteúdo do Site
• Fazer engenharia reversa ou tentar extrair o código-fonte do Site
• Utilizar ferramentas de scraping, robots, spiders ou outros meios automatizados para aceder ao Site
• Remover quaisquer avisos de direitos de autor, marcas registadas ou outros direitos de propriedade
• Utilizar o Site para fins comerciais sem a nossa autorização prévia por escrito
• Enquadrar ou espelhar qualquer parte do Site noutros websites

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do Site, incluindo mas não limitado a texto, gráficos, logótipos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais e compilações de dados, é propriedade da MARKETINGMENTOR.NET LTD ou dos seus fornecedores de conteúdo e está protegido por leis de direitos de autor portuguesas e internacionais.

As marcas registadas, logótipos e marcas de serviço exibidos no Site ("Marcas") são propriedade da MARKETINGMENTOR.NET LTD ou de terceiros. Não tem permissão para utilizar estas Marcas sem o consentimento prévio por escrito do proprietário das Marcas.

Os nomes e logótipos dos casinos mencionados no Site são propriedade dos respetivos operadores e são utilizados apenas para fins informativos e de identificação.

6. Links de Afiliados e Comissões

O Site contém links de afiliados para operadores de casino online. Quando clica nestes links e se regista num casino, podemos receber uma comissão do operador. Esta é a nossa principal fonte de receita e permite-nos manter o Site e fornecer conteúdo gratuito.

Transparência: Sempre que possível, identificamos claramente os links de afiliados. No entanto, a presença de links de afiliados não influencia as nossas análises ou recomendações. Mantemos independência editorial e comprometemo-nos a fornecer informações honestas e imparciais.

Os links de afiliados redirecionam-no para os websites dos operadores de casino. Uma vez lá, está sujeito aos termos e condições, políticas de privacidade e práticas desses operadores. Não somos responsáveis pelo conteúdo, segurança ou práticas dos sites de terceiros.

7. Exatidão da Informação

Esforçamo-nos por manter as informações no Site precisas, atualizadas e completas. No entanto, não garantimos a exatidão, integridade ou atualidade de qualquer informação no Site. As informações sobre casinos, bónus, jogos e outras ofertas estão sujeitas a alterações pelos operadores sem aviso prévio.

Recomendamos fortemente que:

• Verifique todas as informações diretamente no website do casino antes de se registar
• Leia os termos e condições completos de quaisquer bónus ou promoções
• Confirme os requisitos de aposta, limites de levantamento e outras condições importantes
• Consulte o suporte ao cliente do casino para esclarecimentos

Não somos responsáveis por quaisquer decisões tomadas com base nas informações fornecidas no Site.

8. Conduta do Utilizador

Ao utilizar o Site, concorda em não:

• Violar quaisquer leis locais, nacionais ou internacionais
• Transmitir material ilegal, ameaçador, difamatório, obsceno ou ofensivo
• Fazer-se passar por outra pessoa ou entidade
• Interferir com ou perturbar o funcionamento do Site ou servidores
• Tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte do Site
• Recolher informações sobre outros utilizadores sem o seu consentimento
• Transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso
• Utilizar o Site para spam, phishing ou outras atividades fraudulentas
• Manipular identificadores para disfarçar a origem de qualquer conteúdo
• Envolver-se em qualquer comportamento que prejudique ou possa prejudicar outros utilizadores

Reservamo-nos o direito de investigar e tomar medidas legais apropriadas contra qualquer pessoa que viole estas disposições, incluindo relatórios às autoridades competentes.

9. Isenção de Responsabilidade

O SITE E TODO O CONTEÚDO SÃO FORNECIDOS "TAL COMO ESTÃO" E "CONFORME DISPONÍVEIS", SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS.

Não garantimos que:

• O Site estará disponível de forma ininterrupta, segura ou livre de erros
• Os resultados obtidos através do uso do Site serão precisos ou confiáveis
• A qualidade de quaisquer produtos, serviços, informações ou outros materiais obtidos através do Site atenderá às suas expectativas
• Quaisquer erros no Site serão corrigidos

Aviso Importante sobre Jogos de Azar: Os jogos de azar envolvem risco financeiro. Pode perder dinheiro ao jogar em casinos online. Jogue apenas com dinheiro que pode permitir-se perder. Nunca jogue para tentar resolver problemas financeiros. Se sentir que tem um problema com o jogo, procure ajuda profissional imediatamente.

10. Limitação de Responsabilidade

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, A MARKETINGMENTOR.NET LTD, OS SEUS DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, AGENTES E PARCEIROS NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS RESULTANTES DE OU RELACIONADOS COM:

• O seu uso ou incapacidade de usar o Site
• Qualquer conteúdo obtido através do Site
• Acesso não autorizado ou alteração das suas transmissões ou dados
• Declarações ou condutas de terceiros no Site
• Quaisquer perdas financeiras incorridas ao jogar em casinos online
• Qualquer outra questão relacionada com o Site

Esta limitação aplica-se independentemente de termos sido avisados da possibilidade de tais danos.

11. Indemnização

Concorda em indemnizar, defender e isentar a MARKETINGMENTOR.NET LTD, os seus diretores, funcionários, agentes e parceiros de e contra todas as reclamações, responsabilidades, danos, perdas, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de ou relacionados com:

• O seu uso do Site
• A sua violação destes Termos
• A sua violação de quaisquer direitos de terceiros
• Qualquer conteúdo que submeta ou transmita através do Site
• As suas atividades em casinos online após clicar nos nossos links

12. Rescisão

Reservamo-nos o direito de suspender ou terminar o seu acesso ao Site, total ou parcialmente, a qualquer momento e por qualquer motivo, sem aviso prévio ou responsabilidade. Isto inclui, mas não se limita a, violações destes Termos, atividades suspeitas ou requisitos legais.

Após a rescisão:

• A sua licença para usar o Site termina imediatamente
• Deve cessar toda a utilização do Site
• As disposições que, pela sua natureza, devem sobreviver à rescisão permanecerão em vigor

Pode descontinuar o uso do Site a qualquer momento. Não é necessário notificar-nos formalmente.

13. Resolução de Disputas

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis de Portugal. Qualquer disputa decorrente de ou relacionada com estes Termos ou o uso do Site será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais portugueses.

Antes de iniciar qualquer ação legal, concorda em tentar resolver a disputa informalmente, contactando-nos primeiro através de [email protected]. Faremos os nossos melhores esforços para resolver a questão de forma amigável.

14. Disposições Gerais

14.1. Acordo Completo

Estes Termos, juntamente com a nossa Política de Privacidade e Política de Cookies, constituem o acordo completo entre si e a MARKETINGMENTOR.NET LTD relativamente ao uso do Site e substituem todos os acordos anteriores.

14.2. Divisibilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, essa disposição será limitada ou eliminada na medida mínima necessária, e as restantes disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

14.3. Renúncia

A falha em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição.

14.4. Cessão

Não pode ceder ou transferir estes Termos sem o nosso consentimento prévio por escrito. Podemos ceder ou transferir estes Termos a qualquer momento sem restrições.

14.5. Força Maior

Não seremos responsáveis por qualquer falha ou atraso no cumprimento das nossas obrigações devido a circunstâncias fora do nosso controlo razoável, incluindo mas não limitado a desastres naturais, guerras, greves ou falhas tecnológicas.

15. Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Quando fizermos alterações significativas, atualizaremos a data de "Última atualização" no topo desta página. Em alguns casos, podemos notificá-lo através de email ou através de um aviso proeminente no Site.

É da sua responsabilidade rever estes Termos periodicamente. O uso continuado do Site após alterações constitui a sua aceitação dos Termos revistos. Se não concordar com os novos Termos, deve cessar o uso do Site.

16. Contacto

Se tiver questões, comentários ou preocupações sobre estes Termos de Uso, contacte-nos através de:

• Email: [email protected]
• Email legal: [email protected]
• Endereço: MARKETINGMENTOR.NET LTD, [Endereço completo]

Responderemos aos seus pedidos e questões o mais rapidamente possível.